Na Área de Família

O que é

Práticas colaborativas consistem numa abordagem multidisciplinar, não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias. Nosso grupo de estudo, pesquisa e prestação de serviços dedica-se às práticas colaborativas de natureza familiar. Através da manutenção da autonomia, fomentamos o diálogo produtivo e respeitoso, pautado no espírito colaborativo e na boa-fé, buscando acordos sustentáveis com os quais toda a família possa conviver.

Advogados tratam tradicionalmente o divórcio, por exemplo, como uma questão estritamente legal, que deve ser resolvida dentro da lógica adversarial do processo judicial. Os psicólogos ou terapeutas, por sua vez, atuam exclusivamente em sua dimensão subjetiva, sem conexão com os aspectos jurídicos que o permeiam.

A experiência do dia a dia tem demonstrado que, na maioria das vezes, a abordagem norteada por apenas uma dessas duas vertentes acaba por empobrecer os resultados esperados, que se mostram incompletos ou insuficientes para a adequada e efetiva resolução de conflitos familiares. Atuações multidisciplinares e não adversariais, por outro lado, têm se mostrado mais eficazes, com resultados comprovadamente mais consistentes e duradouros por abrigarem questões e soluções de espectro mais amplo, condizentes com os múltiplos aspectos inerentes aos conflitos familiares.

Da mesma forma, as empresas familiares têm muito a se beneficiar com essa prática. Os conflitos familiares no âmbito das empresas, muitas vezes – e é natural que isso aconteça – sobrepõem aspectos subjetivos com aspectos objetivos, colocando em risco os negócios, razão pela qual necessitam de uma abordagem capaz de administrar com eficiência todos os aspectos que envolvem a controvérsia, de maneira ágil, econômica e confidencial.

No cenário em que as relações de parentesco e as relações de trabalho convivem diuturnamente, inclusive nos momentos sociais e de lazer, e em que a continuidade das relações não é uma opção, as abordagens multidisciplinares que cuidam dos distintos aspectos do desentendimento, ou do conflito, são uma necessidade. Pesquisas demonstram que o maior fator de declínio das empresas familiares não diz respeito à gestão, mas às desavenças. As práticas colaborativas oferecem análise e abordagem das situações problemáticas, que favorecem não somente a composição das diferenças interpessoais daqueles que integram esses contextos, mas, especialmente, uma ampliação de habilidades para os diálogos futuros. De grande alcance social, essas práticas cuidam da construção de consenso na vigência das discordâncias, possibilitando, em paralelo, o restauro e a manutenção das relações sociais.

 

Histórico

A chamada Advocacia Colaborativa foi inicialmente idealizada por Stuart Webb, um renomado advogado de família norte-americano que, mesmo nos casos em que obtinha êxito nas causas de seus clientes, percebia os efeitos desastrosos dos processos judiciais para o sistema familiar, em especial quando havia filhos envolvidos. Assim, observava que seus clientes nunca ficavam realmente felizes, pois logo percebiam que nos processos litigiosos de natureza familiar não existem vencedores – todos perdem.

Diante dessas constatações, Webb reformulou sua prática de maneira simples e revolucionária: continuava a atuar como advogado, empenhando-se na defesa dos reais interesses de seus clientes, passando, porém, a focar exclusivamente na construção de acordos, renunciando assim à opção pelo litígio.

Essa condição passou a constar, com total transparência e a partir de então, de seus contratos de representação e dos termos da procuração. Quando acordos não se mostravam possíveis, o cliente era instruído a procurar outro advogado que o representasse em Juízo.

Outros advogados de família logo aderiram à ideia, ficando rapidamente evidenciado que esse compromisso de não litigância era a chave mestra para que se obtivesse um ambiente efetivamente colaborativo. Os advogados, impedidos de ajuizarem demandas naqueles casos específicos, deixaram de representar ameaça mútua e passaram a atuar em conjunto, trazendo informações e exibindo documentos importantes, sempre que necessário, assessorando seus clientes na busca de ajustes viáveis, criativos e de benefício mútuo. Estes, por sua vez, mantêm-se detentores das decisões sobre suas vidas, crianças são preservadas da vivência de batalhas judiciais, reduz-se drasticamente custos financeiros e ameniza-se significativamente o desgaste emocional.

Anos mais tarde, a psicóloga Peggy Thompson – numa concepção que acabou por se constituir em uma nova revolução, catapultando extraordinariamente os resultados positivos – agregou uma importante inovação à prática, nela incluindo profissionais de outras áreas, possibilitando assim um trabalho em equipe com um enfoque multidisciplinar.

A moderna teoria do conflito esclarece que os conflitos são inerentes à condição humana e que não são em si negativos; o que vai detonar o potencial destrutivo de um conflito é a sua gestão inadequada. Outro aspecto relevante dos conflitos interpessoais é a sua característica multifatorial, ou seja, suas facetas de natureza jurídica, psicológica, emocional e financeira, de modo que, como percebeu Thompson, qualquer abordagem monodisciplinar seria sempre incompleta ou parcial.

Surge, então, como resultado das concepções de Webb e Thompson, a ideia de uma prática que vai ao encontro deste novo olhar sobre o conflito, na medida em que propõe (i) uma abordagem multidisciplinar, e (ii) a sua administração adequada, encarando-o como uma fase de transição, não necessariamente marcada pela adversarialidade, que pode ter – a despeito de todas as dificuldades – um efeito construtivo para as pessoas envolvidas, na medida em que possibilita a transição de uma situação disfuncional para outra mais funcional, com a qual as pessoas possam efetivamente conviver.

Assim, advogados, profissionais de saúde e consultores financeiros passaram a trabalhar em parceria e complementaridade na gestão dos conflitos familiares, dando início, ainda na década de 1990, às chamadas Collaborative Practices (Práticas Colaborativas).

No início de 2011, três profissionais brasileiras (uma médica, Dra. Tania Almeida, e duas advogadas, Dras. Fernanda Paiva e Flávia Soeiro) foram aos Estados Unidos para uma capacitação em Práticas Colaborativas. Ao retornar, fundaram, em agosto de 2011, um grupo de estudos reunindo advogados de família, profissionais de saúde e consultores financeiros. Logo surgiu outra iniciativa em São Paulo, capitaneada pelo Dr. Adolfo Braga Neto, e os dois grupos passaram a interagir e a estabelecer um ritmo de estudo cadenciado. Desde então, o número de profissionais que se identificam com esta prática vem crescendo significativamente.

Em maio de 2012 foi realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com grande repercussão, um seminário intitulado “Práticas Colaborativas no Direito de Família”, ministrado pela advogada de família Dra. Inês Guilhon, e pela mediadora de conflitos Dra. Tania Almeida. Em dezembro do mesmo ano, as palestrantes realizaram seminário com o mesmo tema na sede da OAB/SP. Também a partir de 2012, passou-se a colocar em prática o que se vinha estudando, com atuações efetivas em casos reais.

Os excelentes resultados advindos de nossas primeiras iniciativas já sinalizam um futuro extraordinário para esta nova forma de gerenciamento de conflitos de natureza familiar e interpessoal. As Práticas Colaborativas já são uma realidade consolidada em diversos países, e esperamos adaptá-las com sucesso ao nosso contexto social.

 

Como trabalham os profissionais colaborativos na área de família?

O cliente procura o advogado ou é encaminhado a ele por terapeutas de família ou outros profissionais, manifestando, por exemplo, o desejo de divorciar-se.

Advogado e cliente mapeiam e prospectam as circunstâncias do conflito e avaliam a pertinência ou não da abordagem colaborativa. Caberá ao advogado explicar ao seu cliente as etapas do procedimento e como a equipe multidisciplinar atua.

Diante das especificidades do caso concreto, o advogado avaliará a necessidade de integração á equipe de profissionais colaborativos de outras áreas de conhecimento. O profissional de saúde, com muita frequência, terá uma função importante, na medida em que oferece suporte emocional ao cliente, (funcionando como coach). Advogado e coach atuam lado a lado com um mesmo cliente.

Se houver filhos menores, um especialista em desenvolvimento infantil será chamado, se necessário. Se houver patrimônio, dívidas ou simplesmente para ajudar a identificar os valores da contribuição financeira para manutenção dos filhos, um consultor financeiro poderá atuar no caso. Ambos são profissionais neutros e atuam como terceiros avaliadores.

Todos os profissionais envolvidos no caso devem assinar um termo de confidencialidade e um termo de não-litigância, garantindo desta forma um ambiente protegido de conversa e o compromisso de que não patrocinarão e não servirão de testemunhas em processos judiciais.

O objetivo da equipe multidisciplinar é oferecer aos membros da família o suporte e conhecimento jurídico, emocional e financeiro, ajudando-os a enfrentar a transição para uma nova dinâmica familiar.

Alcançando-se os termos do acordo, os advogados redigem a minuta, as partes assinam e levam ao Poder Judiciário para homologação. Não havendo filhos menores ou incapazes, a validação do acordo se torna ainda mais simples, podendo ser registrado em cartório.

 

As Práticas Colaborativas se aplicam ao meu caso?

Um divórcio é uma experiência muito particular e complexa. Cada família é única, com dinâmicas próprias e peculiaridades específicas. Por esta razão, não há uma única forma de solucionar controvérsias que seja boa para todas as famílias.

A abordagem colaborativa surge como uma opção à negociação baseada em barganha e à via judicial, para aqueles que desejam construir um ajuste customizado, que atenda às necessidades de todos os membros da família e que seja sustentável no tempo, evitando-se os efeitos destrutivos e o desgaste emocional inerentes ao processo adversarial.

As Práticas Colaborativas devem ser consideradas uma opção válida e pertinente se presentes os seguintes aspectos:

  • Desejo de resgate/manutenção de um diálogo respeitoso, mesmo quando em desacordo;

  • Priorização do melhor interesse dos filhos, preservando-os de vivenciar batalhas judiciais;

  • Compreensão de que “as minhas necessidades e as necessidades do meu cônjuge merecem igual consideração” e de que “serei capaz de escutar e ponderar suas questões para, com a ajuda dos profissionais especializados, pensarmos em soluções com a qual todos os membros da família possam conviver satisfatoriamente”;

  • Entendimento de que o trabalho colaborativo propicia o alcance de soluções criativas e pautadas no benefício mútuo;

  • Convicção de que, apesar da dor e da mágoa do momento, é possível fazer escolhas que apontem para um futuro promissor e construtivo, focando na saúde da família;

  • Disposição para atuar eticamente e com boa-fé;

  • Desejo de se manter no controle da situação, sem delegar seu poder de decisão a terceiros.

Se você se identificou com os itens listados acima, sugerimos que converse com um profissional colaborativo sobre a sua situação específica para que tenha melhores condições de escolher qual o caminho mais adequado a seguir.

 

Norteadores de conduta

para o cliente

O cliente que participa de um processo colaborativo deve apresentar disponibilidade para resolver a controvérsia de maneira cooperativa e não adversarial. Predispõe-se a manter o olhar voltado para o futuro, a dialogar e a pensar em soluções que levem em consideração não apenas os seus interesses e necessidades, mas também os interesses e necessidades da outra parte, e de possíveis terceiros envolvidos, com o objetivo de se chegar a um acordo sustentável, que beneficie a todos.

 

para o advogado

Pautado em um enfoque não adversarial, e centrado nos interesses e necessidades de todos os membros da família – e não exclusivamente nos de seu cliente, o advogado deve trabalhar de maneira colaborativa e complementar, em equipe multidisciplinar. Seus objetivos serão sempre a construção e a sustentabilidade de acordos que visem benefícios mútuos.

Advogado e cliente mapeiam e prospectam as circunstâncias do conflito e avaliam a pertinência ou não da abordagem colaborativa. Ao advogado, cabe também explicar com total clareza ao seu cliente as etapas do processo, e como uma equipe multidisciplinar efetivamente atua.

O papel do advogado colaborativo é de assessoramento ao seu cliente com base na legislação, porém, com um diferencial: a lei deverá ser um parâmetro balizador e não uma moldura (no sentido de limitar e predeterminar o ajuste). Este profissional ajuda na identificação de valores, conceitos, interesses e prioridades do seu cliente; estuda possibilidades de solução que contemplem a todos e auxilia na visualização e compreensão da multifatorialidade do conflito.Trabalhando em parceria com o outro advogado colaborativo, ambos coordenam negociações distanciadas da barganha, baseadas em interesses e necessidades, sempre na busca por ajustes individualizados, customizados para cada família.

 

para o profissional de saúde – coach

Os profissionais de saúde – em sua grande maioria, terapeutas – terão, com muita frequência, uma função de capital importância, na medida em que oferecem suporte emocional ao cliente (funcionando como uma espécie de “coach”). Advogado e coach atuam lado a lado com cada cliente.

Durante as negociações, em seus momentos mais críticos, os profissionais de saúde auxiliam no manejo dos sentimentos comuns a tais processos – a raiva, o ressentimento e a tristeza. Possibilitam, ainda, a reconstrução da confiança e da autoestima das partes envolvidas, bem como uma melhor identificação e encaminhamento de seus interesses e preocupações. Nesse sentido, as partes que participam do processo colaborativo a ampliarem suas habilidades de comunicação e de negociação.

Cada parte terá o seu coach como aliado e provedor de ajuda emocional para o desfazimento da relação conjugal e, nos casos em que existam filhos, para a construção de uma sólida parceria parental pós-divórcio.

Assim como o advogado, em suas atribuições específicas, o coach – ainda que tendo sua principal atenção voltada para seu cliente – deverá ter sempre em mente a saúde emocional da família como um todo.

 

Para o especialista em desenvolvimento de crianças e adolescentes:

O terapeuta de crianças e adolescentes representa a possibilidade de uma escuta específica, especialmente voltada e treinada para suas necessidades emocionais, desafios e receios. Ele auxilia os pais na identificação de aspectos relevantes do momento de vida dos filhos. A participação deste profissional normalmente resulta em acordo mais flexível e equilibrado, porque passam a ser consideradas também as mudanças da dinâmica familiar sob a perspectiva dos filhos, no seu processo natural de crescimento e desenvolvimento.

Em um processo colaborativo, o terapeuta infantil é neutro e único, razão pela qual deve ser escolhido em comum acordo pelas partes.

 

para o consultor financeiro:

Um único consultor financeiro presta assessoria às partes no levantamento de informações e preparo de orçamentos e planilhas, estudando a divisão apropriada dos bens, planejando o futuro financeiro segundo a nova realidade da família e sugerindo formas de gestão viável dos recursos. Ele desenvolve possíveis cenários e soluções econômicas, otimizando recursos e evitando perdas.

É figura neutra e deve ser escolhido em comum acordo entre as partes envolvidas.

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