Política de Privacidade

Ao utilizar os nossos serviços, você aceita a nossa Política de Privacidade, que deve ser lida e interpretada em conjunto com o Termo de Consentimento e a Política de Cookies.

A nossa Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas - IBPC, em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável, destinada aos seguintes domínios:

http://praticascolaborativas.com.br

Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disponível aqui:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

1. GLOSSÁRIO

ASSOCIADA(O)S: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBPC. A(O) ASSOCIADA(O) deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do IBPC. Caso não detenha tal capacidade, a ASSOCIADA(O) declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo IBPC.

CONTA: é a forma através da qual a ASSOCIADA(O) é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBPC, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o ASSOCIADO(A) (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do IBPC com a(o) ASSOCIADA(O) (como registro de atividades efetuadas pela(o) ASSOCIADA(O) nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBPC).

COOKIES: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo IBPC ao dispositivo da(o) ASSOCIADA(O) para identificá-la(o) e coletar informações que auxiliarão o IBPC a aprimorar os serviços prestados à(aos) ASSOCIADA(O)S.

CREDENCIAIS: é o conjunto de dados que a(o) ASSOCIADA(O) usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBPC. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

DADOS: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

DADOS ANONIMIZADOS: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo IBPC responsável por atuar como canal de comunicação entre o IBPC, a ASSOCIADA(O) e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo IBPC.

ENDEREÇO IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pela(o) ASSOCIADA(O). Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que a(o) ASSOCIADA(O) está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo IBPC.

SENHA: conjunto de caracteres que fornece acesso a áreas especiais do website que, sem esse código, seria inacessível, sendo um método de autenticação do usuário.

2. WEBSITE NA INTERNET

Acesso ao Website:

Para acessar o site, a(o) ASSOCIADA(O) deve ter idade igual ou superior a 18 anos.

Direitos Autorais:

O conteúdo e apontamentos do sítio eletrônico (textos, gráficos, desenhos, logomarca, slides, fotografias, entre outras obras intelectuais) estão preservados pela Lei de Propriedade Intelectual.

Conduta:

Por apoiarmos os valores da tolerância e respeito pelas pessoas, a(o) ASSOCIADA(O) concorda ao utilizar o site que não irá:

– Enviar comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou ilegais;

– Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal de uma pessoa sem sua autorização prévia e expressa como seu nome, endereço, e-mail, número de telefone etc.

E que, em caso de descumprimento, a divulgação ou postagem poderá ser eliminada pelo IBPC.

Imprecisões:

Lembramos que neste site poderão surgir imprecisões ou omissões devido a terceiros, mas comprometemos a remover as imprecisões e ou complementar as informações o mais breve.

Links de terceiros:

Os links informados de terceiros não são controlados pelo IBPC. Portanto, a consulta desses sites é de responsabilidade e escolha da (o) ASSOCIADA(O).

3. COLETA DOS DADOS PESSOAIS

O IBPC poderá coletar os dados disponibilizados pelo Titular no momento do contato e/ou do preenchimento de formulário de inscrição de associação e/ou evento, bem como por meio de coleta automática quando do acesso e/ou utilização do website, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras.

Sendo assim, existem dois tipos de coleta de dados pessoais: (i) fornecidos pela(o) própria(o) Titular; e (ii) coletados automaticamente.

Dados Pessoais necessários a serem fornecidos pela(o) Titular:

Para Associação e/ou inscrição em Evento a ser realizado por intermédio do IBPC, será necessário que a(o) Titular preencha:

1. Nome e sobrenome;

2. CPF;

3. Endereço de e-mail;

4. Endereço postal;

5. Número de telefone;

6. Data de nascimento;

7. Formação acadêmica;

8. Dados de pagamento;

9. Fotografia;

10. Registro profissional;

11. Informações de contato profissional

Dados pessoais adicionais a serem fornecidos pela(o) Titular:

Para Associação e inscrição em alguns Eventos, o IBPC poderá requerer a coleta de dados pessoais adicionais aos mencionados no item “a.1” acima, tais como: dados da empresa, área de atuação, necessidades de acessibilidade, áreas de interesse, entre outros.

É de exclusiva responsabilidade da(o) ASSOCIADA(O) fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo ao IBPC qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

Independentemente dos dados pessoais fornecidos ativamente pela(o) Titular ao IBPC, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.

Dados pessoais coletados automaticamente: o IBPC também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, O IBPC fará uso de algumas tecnologias padrão, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo IBPC através das funções disponíveis na área restrita de ASSOCIADA(O). Quando necessária a adoção de alguma medida ou resposta do IBPC, assumimos o compromisso de nos esforçar para responder no menor tempo possível, respeitando-se eventuais prazos estabelecidos pela legislação.

O IBPC não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados à(os) Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

4. USO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados poderão ser acessados pelo IBPC, parceiros e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação. Além disso, no período eleitoral serão disponibilizados para acesso de campanha de regionais, para fins de eleição, restrito ao e-mail.

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos do objeto estatutário do IBPC, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

O IBPC se compromete a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário por meio do não compartilhamento dessas informações, salvo por ordem judicial ou determinação legal. Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como login e senha).

Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo IBPC, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos do IBPC, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

O IBPC possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo IBPC. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao IBPC com relação a esses dados.

5. BASES LEGAIS

Com base na execução de contrato, possibilitar o acesso da(o) Titular à área restrita de Associadas(os) e/ou ao Evento para o qual se inscreveu.

Com base no legítimo interesse, efetuar a gestão, ampliação e melhoria das funcionalidades do site e eventos, adequando-o às preferências e interesses dos Titulares, bem como ao desenvolvimento de novos serviços e produtos pelo IBPC a serem oferecidos à(os) Titulares e Organizadores.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Com base no interesse legítimo das(os) Titulares, sempre no limite do quanto é esperado por estes, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, observado o quanto segue abaixo:

a. Para fins de comunicação como o envio de informações de serviços, produtos e promoções do IBPC, bem como a divulgação de outros eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

b. Utilização dados como gravação de áudio e/ou conteúdo audiovisual bem como captação de imagens dos Eventos em materiais publicitários (a seguir “Materiais”), com a finalidade de promoção e divulgação institucional do IBPC e seus serviços, desde que o Titular manifeste sua vontade quanto à utilização de seus dados para os fins deste item.

Caso não deseje mais receber informativos do IBPC, a qualquer momento o Titular pode solicitar a exclusão permanente de seu cadastro e dados pessoais através do formulário disponível em (colocar o link do formulário do pedido de exclusão)

6. CONTATO

O IBPC tem o compromisso em zelar pelo tratamento adequado de seus dados pessoais, para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode ser revista periodicamente e podem ser realizadas atualizações nas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas com a transparência, a privacidade e a proteção de dados pessoais.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para comentários e sugestões relativas à mesma, poderá entrar em contato conosco através do e-mail: contato@praticascolaborativas.com.br